Quem é Eduardo Cunha?
Eduardo Cosentino da Cunha (Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1958) é um economista, radialista e político brasileiro. Atualmente, encontra-se afastado provisoriamente do cargo de deputado federal, eleito pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro pelo Rio de Janeiro. Entre 1º de fevereiro de 2015 e 5 de maio de 2016, presidiu a Câmara dos Deputados.
Filiado ao Partido da Reconstrução Nacional, foi presidente da Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro durante o Governo Collor.Enquanto filiado ao Partido Progressista Brasileiro, comandou a Companhia Estadual de Habitação no mandato do governador Anthony Garotinho. Candidatou-se pela primeira vez a um cargo eletivo em 1998, tendo ficado como suplente de deputado estadual e assumido uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado em 2001. Elegeu-se deputado federal pela primeira vez em 2002, ainda no PPB, sendo reeleito pelo PMDB nas eleições de 2006, 2010 e 2014.
Evangélico, é atualmente membro da igreja Assembleia de Deus, Ministério de Madureira.
Durante seu mandato de presidente da Câmara dos Deputados, está sendo investigado pela Operação Lava Jato e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. Acusado de mentir na CPI da Petrobras, teve contra si aberto processo em que se pede sua cassação por quebra de decoro parlamentar. Em 3 de março de 2016, o STF acolheu por dez votos a zero, em unanimidade, a denúncia do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra Eduardo Cunha por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tornando-o réu neste tribunal. Em 5 de maio de 2016, o plenário do STF unanimemente manteve a decisão do ministro Teori Zavascki que determinou o afastamento de Cunha de seu mandato de deputado federal e consequentemente do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.
Carreira política:
Em 1989, o economista o empresário Paulo César Farias convidou Eduardo Cunha a se filiar ao Partido da Reconstrução Nacional (PRN) e a integrar o núcleo da campanha presidencial do candidato Fernando Collor de Mello. Com pouco menos de trinta anos na época, atuou como tesoureiro do comitê eleitoral de Collor no Rio de Janeiro.[17] Segundo Daniel Tourinho, então presidente do PRN, Cunha foi o responsável por descobrir uma falha no registro do Partido Municipalista Brasileiro (PMB) que impediu a candidatura de Silvio Santos ao pleito.[12]Depois de eleito, Collor convidou Eduardo Cunha para integrar a nova equipe econômica do governo, chefiada por Zélia Cardoso de Mello, mas ele declinou. Em 1991, atendendo à sugestão de PC Farias, Collor nomeou Cunha para o comando da Telerj, a então empresa fluminense de telecomunicações.[15] [18] [19] Como presidente da companhia, reduziu os investimentos da empresa, conforme o projeto de privatizar as estatais do governo Collor, e criou uma comissão de licitação vinculada diretamente a seu gabinete. O Tribunal de Contas da União constatou irregularidades na contratação de servidores sem concurso, tratamento privilegiado a determinados fornecedores e falhas na licitação para a edição de catálogos telefônicos. Responsável pela implementação da telefonia celular no Rio de Janeiro, Cunha envolveu-se em um escândalo de superfaturamento, quando foi descoberto que ele havia assinado um aditivo de US$ 92 milhões a um contrato da Telerj com a fornecedora de equipamentos telefônicos NEC do Brasil (então controlada pelo empresário Roberto Marinho), em vez de abrir nova licitação.
Com a descoberta do Esquema PC em 1992, que culminaria no impeachment de Fernando Collor naquele mesmo ano, foi exonerado da presidência da Telerj em 1993, já no Governo Itamar Franco, tendo sido substituído por José de Castro Ferreira. Investigado no Esquema PC, Cunha negou ter participado das atividades ilegais descobertas neste esquema de corrupção.
Deputado estadual (2001-2002)
Também em 2001, graças às articulações do governador Anthony Garotinho, assumiu uma vaga de deputado estadual na ALERJ, o que lhe garantia imunidade nas investigações do Ministério Público. Cada vez mais conhecido a frente da Melodia FM, também mantinha boletins diários para falar de assuntos variados e que terminavam com o bordão "O povo merece respeito"e se lançou a candidato a uma cadeira na Câmara dos Deputados nas eleições gerais de 2002, com o apoio de Garotinho.[12] Foi eleito com 101.495 votos na disputa.Deputado federal (2003-presente)
Em 2003, trocou o então Partido Progressista pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Foi reeleito, nas eleições de 2006, ao cargo de deputado federal, com 130.773 votos. Conseguiu novamente a reeleição em 2010, pelo PMDB, com 150.616 votos. Na página do TSE, o deputado declarou ter recebido R$ 4,76 milhões em doações para a campanha de 2010, dos quais R$ 500 mil vieram da empreiteira Camargo Corrêa e o mesmo valor da Usina Naviraí de Açúcar e Álcool.Em 2013, foi eleito líder do PMDB na Câmara. No ano seguinte, entrou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal contra o também deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) por injúria e difamação. Garotinho, em seu blog, referiu-se a Cunha como "deputado-lobista". Assessores da Câmara e lobistas com acesso a parlamentares do PMDB relatam que Eduardo Cunha registra em uma agenda a lista de empresas - ligadas principalmente aos setores de energia, telefonia e construção civil - beneficiadas por sua atuação parlamentar. Ainda naquele ano, foi reeleito para mais uma legislatura, tendo obtido 232 708 votos, sendo o terceiro mais votado do Estado do Rio de Janeiro.
Como radialista, tem atuado em sete rádios FM nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Piauí e Paraná - violando o artigo 54 da Constituição Federal.[nota 2]
Em fevereiro de 2015, Cunha foi eleito para a Presidência da Câmara com 267 votos.
Afastamento do mandato de deputado e da presidência da câmara
No dia 5 de maio de 2016, o ministro do STF Teori Zavaski, relator da Operação Lava Jato, acolheu o pedido da Procuradoria Geral da República, afastando Eduardo Cunha de seu mandato de deputado federal e, consequentemente, presidente da Câmara dos Deputados. Cunha vai recorrer da suspensão. Com seu afastamento provisório, Waldir Maranhão assumiu interinamente a presidência da Câmara dos Deputados.
A decisão do ministro Zavaski teve caráter liminar, mas, no mesmo dia, o STF analisou pedido de afastamento protocolado pela PGR. O pedido sustenta que, por ser réu de uma ação penal da Operação Lava Jato, Cunha não pode estar na linha sucessória à Presidência da República.Por unanimidade, os onze ministros do STF votaram a favor do afastamento de Cunha, conforme o pedido da Procuradoria Geral da República, entendendo que o deputado usava seu cargo para atrapalhar as investigações da operação Lava Jato. A decisão não inclui a cassação do deputado, que só pode ser tomada pelo plenário da Câmara, ou seja, seus 513 deputados. O afastamento vale por tempo indeterminado, até que o procurador geral e o ministro do STF considerarem que não há mais possibilidade de interferência na Lava Jato.
Operação Lava Jato
Em 20 de agosto de 2015, Cunha foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República, por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 5 milhões em propinas. Em documento institucional enviado à Câmara dos Deputados, Rodrigo Janot, argumentou que Cunha busca usar a Câmara e os parlamentares "como escudo".
O depoimento de delação premiada do ex-gerente da Petrobrás, Eduardo Musa, apontou Eduardo Cunha como a pessoa do PMDB que "dava a palavra final na Diretoria de Internacional da Petrobrás". Em 25 de setembro de 2015, o juiz federal Sérgio Fernando Moro, envia, ao STF, outro pedido para denunciar o deputado.[47]
Em 1º de outubro de 2015, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil um processo criminal, aberto em abril do mesmo ano, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro levantada por movimentações em contas bancárias em um banco daquele país. Essas contas, segundo o Ministério Público Suíço, seriam controladas por Cunha em seu nome ou no de familiares. Esse processo culminou no congelamento dos ativos na Suíça atribuídos ao Deputado.
Através de uma nota divulgada pela assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados, após a divulgação dos documentos comprovando que as contas pertencem a Eduardo Cunha e seus familiares, com detalhes sobre a origem e destino dos recursos, cópias de passaportes e assinaturas semelhantes à sua,[50] [51] [52] o deputado acusou o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de usar uma "estratégia ardilosa" na divulgação dos dados enviados pelo Ministério Público Suíço.Estes dados foram usados pela Procuradoria-Geral na formulação das duas denúncias contra Cunha ao STF.
Em 15 de março de 2016, foi homologada pelo STF a delação premiada do senador Delcídio do Amaral que cita entre diversos políticos, Eduardo Cunha, como sendo "menino de recados" do BTG Pactual. Cunha é acusado por estar envolvido em favorecimento do banco BTG Pactual em medidas provisórias que possibilitariam a utilização de ativos em liquidação de dívidas.
Em maio de 2016, Rodrigo Janot pediu a abertura de mais um inquérito contra Eduardo Cunha, com base nas mensagens trocadas com o executivo da OAS Leo Pinheiro.
Conselho de Ética e réu no STF
Em 3 de dezembro de 2015, horas depois do PT retirar o apoio a Eduardo Cunha no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ele aceitou um dos pedidos de impeachment apresentados contra a presidente Dilma Rousseff.Algumas lideranças do PT classificaram esse aceite de um pedido de impeachment como um golpe, avaliando como uma chantagem após a retirada do apoio do partido no Conselho de Ética.Em 15 de dezembro de 2015, Eduardo Cunha foi alvo da Operação Catilinárias, operação da Polícia Federal, que representou uma nova fase da Operação Lava Jato. As buscas foram autorizadas pelo ministro do STF, Teori Zavascki, a pedidos do Procurador Geral da República.
No mesmo dia, foi autorizado pelo Conselho de Ética, por votação de onze deputados a nove, o prosseguimento das investigações sobre as alegadas contas no exterior do deputado.
Em 16 de dezembro de 2015, foi entregue pelo PGR um pedido de afastamento de Eduardo Cunha como Presidente da Câmara dos Deputados. O pedido diz que ele usou o cargo para atrapalhar as investigações contra ele. Porém, o STF decidiu deixar a decisão sobre o afastamento de Eduardo Cunha para depois do carnaval do ano 2016.
Em 3 de março de 2016, o STF aceitou por unanimidade, por dez votos a zero, a denúncia de Rodrigo Janot contra Eduardo Cunha por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tornando-o réu desse tribunal.
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